DECRETO-A No. 116, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018. Designa os membros da Comissao para acompanhar o processo de atendimento da alimentacao escolar aos alunos da educacao basica no Programa Nacional de Alimentacao Escolar ? PNAE. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso das atribuicoes que lhes sao conferidas pelo inciso VIII do artigo 71 da Lei Organica Municipal. DECRETA: Art. 1o. Ficam designados como membros da Comissao para acompanhar os procedimentos necessarios a aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar ? PNAE, conforme a Lei Federal 11.947/09, na Prefeitura Municipal de Anchieta, os servidores abaixo relacionados, ficando a presidencia a cargo do primeiro. I ? Tereza Marques de Oliveira; II ? Simone Battestin; III ? Moises das Cruz Costa; IV ? Juraciema Pompermayer Nogueira; V ? Rozinere Bernardi. Art. 2o Os servidores citados no artigo 2o farao jus ao recebimento de jeton, exceto os impedidos por forca de lei, nos termos do Decreto no 5701/2017. Art. 3o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario em especial o decreto-A no 11/2017. Publique-se. Registre e cumpra-se. Anchieta/ES, 26 de fevereiro de 2018. FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA