DECRETO No 5784, 04 DE ABRIL DE 2018. Dispoe sobre aprovacao de projeto urbanistico. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo inciso VIII do artigo 71 da Lei Organica Municipal; DECRETA: Art. 1o Fica aprovado o projeto final, do empreendimento denominado Loteamento Residencial Solar de Iriri, com Sede na Zona Rural, s/n, Inhauma, Anchieta, CNPJ no. 281884430001-77, no terreno de propriedade de Solar de Iriri SPE Ltda, com a seguinte descricao: Loteamento Residencial Solar de Iriri, com area total de 115.420,63 metros quadrados e perimetro de 1.852,89m, serao 12 quadras residenciais com 138 lotes pertencentes a Zona de Urbanizacao Controlada 2 ? ZUC 2, zona esta que preconiza um parcelamento com lotes de no minimo 450m². Serao 48.273,56 m² destinados a areas publicas, incluindo arruamentos, pracas, passeios e 2 lotes reservados para Estacao elevatoria de esgoto. Totalizando uma porcentagem em torno de 42 da area total do loteamento. Contem projeto de: drenagem pluvial, agua potavel, eletrico, esgotamento sanitario, urbanistico e vias internas e ainda faixas para trafego de veiculos e pedestres, contendo dez vias com plataforma de 10 metros mais 1,5 metros de calcadas de cada lado e uma avenida com 15 metros de plataforma mais 2 metros de calcadas para cada lado, contendo meio-fio/sarjeta de concreto; rede de coleta; vias pavimentadas. Art. 2o Cabera ao proprietario, no prazo maximo de 180 dias efetuar os devidos registros no Cartorio Geral de Registro de Imovel, acompanhado das plantas e memorial descritivos anexos ao processo administrativo no. 20865/2017 e apensos. Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Anchieta/ES, 04 de Abril de 2018. FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA