DECRETO N.o 5794, DE 07 DE JUNHO DE 2018 Revoga o Decreto no 4.659, de 31 de janeiro de 2014. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuicoes que lhes sao conferidas pelo inciso VIII do artigo 71 da Lei Organica Municipal; DECRETA: Art. 1o Fica revogado o Decreto no 4.659, de 31 de janeiro de 2014. Art. 2o Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Anchieta(ES), 07 de junho de 2018. FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA