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Decreto n° 5637/2017
Dispõe sobre limites de despesas de custeio, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e dá outras providência...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 151/2017
Nomear o (a) Senhor (a) ELIANE MARCONCINI SILVA GOZZER, para desempenhar para o município a função de Gerente Municipal ...
Situação: Revogada
Portaria n° 150/2017
Nomear o (a) Senhor (a) ADELIA MARIA DE SOUSA para desempenhar para o município a função de Coordenador de Equipe Operac...
Situação: Revogada
Portaria n° 149/2017
Nomear o (a) Senhor (a) FLAVIO MUNIZ E SILVA, para desempenhar para o município a função de Coordenador de Equipe Operac...
Situação: Revogada
Decreto n° 5636/2017
Dispõe sobre atualização dos valores de multas previstas no artigo 58 da LC 004/2003 e das multas e tabelas de preços pú...
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5635/2017
Estabelece regra de expedição de Decreto de acordo com a natureza do assunto.
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5634/2017
Dispõe sobre a nomeação de servidores para comporem a comissão do processo seletivo simplificado visando a contratação d...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 148/2017
Nomear o (a) Senhor (a) GEOVANE MARVILA E SILVA, para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria “F” ...
Situação: Revogada
Portaria n° 147/2017
Nomear o (a) Senhor (a) GEOVANI BISSA MERIGUETE, para desempenhar para o município a função de Secretário Municipal de A...
Situação: Revogada
Portaria n° 146/2017
Nomear o (a) Senhor (a) ANA CLAUDIA CRUZ SOUZA, para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria “A” (...
Situação: Revogada