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Portaria n° 129/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processos administrativo digital nº 17554/2023.
Data: 29/01/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 128/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 13786/2023.
Data: 29/01/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 127/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 12020/2023.
Data: 29/01/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 126/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 11119/2023.
Data: 29/01/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6613/2025

Dispõe sobre a fixação do prazo de vencimento para pagamento do IPTU/TSU e Taxa de localização e funcionamento.
Data: 28/01/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6612/2025

Estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências...
Data: 28/01/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 722/2025

Cria a Comissão para discussão de possível identificação de loteamentos clandestinos citados em procedimentos administra...
Data: 28/01/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 719/2025

Cria a Comissão para discussão de possível identificação de loteamentos clandestinos citados em procedimentos administra...
Data: 28/01/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 107/2025

Dispõe sobre nomear servidor público.
Data: 23/01/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 106/2025

Dispõe sobre nomear servidor público.
Data: 23/01/2025 Situação: Em Vigor
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