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Decreto n° 5891/2019
Dispõe sobre autorização de Desdobro de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5890/2019
Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa STB nº 03/2017 versão 02 referente aos critérios para inscrição, control...
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5889/2019
Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SPA nº 01/2017, versão 02, referente ao registro, controle, e inventário...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 255/2019
Exonerar a pedido, através do processo administrativo nº 9189/2019, o (a) Senhor (a) CHEILIANI DA SILVA MARTINS SCHEIDEG...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 254/2019
Nomear o (a) Senhor (a) ANDREWS DE JESUS MIANA QUINTEIRO para desempenhar para o município a função de Assistente Catego...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 253/2019
Declarar a vacância do cargo de Coordenador de Equipe Operacional de Trabalho Nível II (Sindicância Administrativa e Pro...
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5888/2019
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5887/2019
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Situação: Em Vigor
Decreto Administrativo n° 195/2019
Institui a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 252/2019
Exonerar a pedido, conforme processo administrativo nº 8777/2019, o (a) Senhor (a) IVANILDA NEITZEL da função de Coorden...
Situação: Em Vigor