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Portaria n° 239/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 10764/2024.
Data: 12/02/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 238/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 10764/2024.
Data: 12/02/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 237/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo Administrativo Digital nº 17396/2024.
Data: 12/02/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 236/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo Administrativo Digital nº 17396/2024.
Data: 12/02/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 235/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 25168/2024.
Data: 12/02/2025 Situação: Em Vigor

Decreto Administrativo n° 721/2025

Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Anchieta - COMDUR.
Data: 11/02/2025 Situação: Em Vigor

Decreto Administrativo n° 720/2025

Dispõe sobre os membros do Comitê para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providencias.
Data: 11/02/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 211/2025

Dispõe sobre exoneração de servidor público.
Data: 11/02/2025 Situação: Em Vigor

Decreto n° 6616/2025

Dispõe sobre a concessão do benefício denominado progressão por mérito profissional a servidores do quadro efetivo.
Data: 10/02/2025 Situação: Em Vigor

Decreto n° 6615/2025

Dispõe sobre a Convocação 1ª Conferência Municipal e Etapa Preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Traba...
Data: 07/02/2025 Situação: Em Vigor