Encontrada(s) 12057 norma(s) para a sua busca

registros por página

Portaria n° 1676/2025

Dispõe sobre exoneração de servidor público.
Data: 22/08/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1711/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo Administrativo Digital nº 31567/2024.
Data: 21/08/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1710/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo Administrativo Digital nº 32444/2024.
Data: 21/08/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1709/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 12429/2025.
Data: 21/08/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1708/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 7264/2024.
Data: 21/08/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1707/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 13946/2022.
Data: 21/08/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1706/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 13946/2022.
Data: 21/08/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1705/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 13946/2022.
Data: 21/08/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1704/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 13946/2022.
Data: 21/08/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1703/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 13946/2022.
Data: 21/08/2025 Situação: Em Vigor