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Portaria n° 1551/2025

Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no protocolo administrativ...
Data: 18/07/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1550/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processos administrativo digital nº 19844/2023.
Data: 18/07/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1549/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processos administrativo digital nº 19844/2023.
Data: 18/07/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1548/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processos administrativo digital nº 19844/2023.
Data: 18/07/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1547/2025

Altera dispositivo da portaria nº 1204 de 16 de maio de 2025, DOM no dia 21/05/2025.
Data: 18/07/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1531/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo nº 14423/2014.
Data: 18/07/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1544/2025

Altera dispositivo da portaria nº 1472 de 04 de julho de 2025, DOM no dia 08/07/2025.
Data: 16/07/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1543/2025

Altera dispositivo da portaria nº 1471 de 04 de julho de 2025, DOM no dia 08/07/2025.
Data: 16/07/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1542/2025

Altera dispositivo da portaria nº 1470 de 04 de julho de 2025, DOM no dia 08/07/2025.
Data: 16/07/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1541/2025

Altera dispositivo da portaria nº 1469 de 04 de julho de 2025, DOM no dia 08/07/2025.
Data: 16/07/2025 Situação: Em Vigor