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Decretos n° 4169/2012

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 05/07/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4168/2012

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 05/07/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4167/2012

Exonera Servidor Público Municipal
Data: 05/07/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4166/2012

Declara de utilidade pública o imóvel necessário para construção do Clube do Cavalo, na comunidade de Itapeúna, neste mu...
Data: 02/07/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4165/2012

Declara de utilidade pública os imóveis necessários à construção de uma praça na comunidade de Jabaquara, no Município d...
Data: 02/07/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4164/2012

Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Previdência
Data: 02/07/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4162/2012

Regulamenta o pagamento de Jeton, pelo Poder Executivo Municipal a servidores designados para participarem de certos gru...
Data: 26/06/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4160/2012

Declara de utilidade pública o imóvel necessário à implantação da Área de Proteção Ambiental Municipal Tartarugas – APA ...
Data: 22/06/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4159/2012

Dispõe sobre dilação de prazo de vencimento para pagamento do IPTU/TSU e taxa de localização e funcionamento.
Data: 21/06/2012 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 4158/2012

Regulamenta o pagamento de Jeton, pelo Poder Executivo Municipal a servidores designados para participarem de certos gru...
Data: 20/06/2012 Situação: Em Vigor
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