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Decreto n° 3568/2011

Designa Comissão Organizadora.
Data: 30/09/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3567/2011

Prorroga os efeitos da anistia de juros e multa de mora incidentes sobre o IPTU.
Data: 30/09/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3566/2011

Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal de Recursos Fiscais (CMRF)
Data: 19/09/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3566/2011

Dispõe sobre a criação da Comissão Gestora Local para acompanhamento, implementação e avaliação do Projeto Escola que Pr...
Data: 19/09/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3565/2011

Designa os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho.
Data: 19/09/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3563/2011

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 19/09/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3510/2011

Estabelece funções para a Gerência Municipal de Controladoria Interna de Governo.
Data: 15/09/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3509/2011

Dispõe sobre a criação da Comissão para acompanhar o processo de atendimento da alimentação escolar aos alunos da educaç...
Data: 15/09/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3508/2011

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 14/09/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3502/2011

Declara de utilidade pública os imóveis necessários à construção de um campo de futebol, no Município de Anchieta.
Data: 01/09/2011 Situação: Em Vigor
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