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Decreto n° 3629/2011

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 08/11/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3628/2011

Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Data: 08/11/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3627/2011

Estabelece novo prazo para enquadramento previsto na Lei Municipal nº 680/2011.
Data: 04/11/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3626/2011

Revalida o Decreto nº 3.427/2011, declarando a urgência na desapropriação para construção de uma Escola de Ensino Fundam...
Data: 01/11/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3625/2011

Declara de utilidade pública os imóveis necessários à construção de uma praça e de uma área de processamento, manipulaçã...
Data: 01/11/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3623/2011

Dispõe sobre dilação de prazo de vencimento para pagamento do IPTU/TSU e taxa de localização e funcionamento.
Data: 31/10/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3583/2011

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 25/10/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3582/2011

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 21/10/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3581/2011

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 21/10/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3580/2011

Convoca 9ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Data: 21/10/2011 Situação: Em Vigor
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