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Decreto n° 4646/2014

Altera Decreto de Nomeação de Membros da Comissão do Pregão Eletrônico e Presencial/Registro de Preços.
Data: 02/01/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4645/2013

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 30/12/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4644/2013

Dispõe sobre a apreensão de animais abandonados encontrados nas vias públicas do Município de Anchieta-ES;
Data: 30/12/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4626/2013

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais
Data: 18/12/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4625/2013

Prorroga excepcionalmente prazo para pagamento do ISSQN.
Data: 18/12/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4624/2013

Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal.
Data: 17/12/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4623/2013

Cria as Comissões Permanentes de Disciplina, responsáveis pela apuração de falta disciplinar no âmbito do Poder Executiv...
Data: 13/12/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4622/2013

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 12/12/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4621/2013

Dispõe sobre retificação do Decreto Municipal nº. 92/1994, que nomeou servidor público.
Data: 12/12/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4620/2013

Declara a situação de emergência no serviço de limpeza urbana de Anchieta/ES.
Data: 11/12/2013 Situação: Em Vigor
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