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Decreto n° 4659/2014

Regulamenta o uso do Sistema de Preços referenciais do Governo do Estado do Espírito Santo.
Data: 31/01/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4658/2014

Dispõe sobre convocação dos Servidores Públicos, que ainda não efetuaram a opção pelo enquadramento, a realizar a opção ...
Data: 31/01/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4657/2014

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde.
Data: 23/01/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4656/2014

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 4.614 de 02 de dezembro de 2013, designação dos membros do Conselho Municipal de ...
Data: 23/01/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4655/2014

Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Previdência.
Data: 10/01/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4654/2014

Prorroga excepcionalmente prazo para pagamento do ISSQN.
Data: 09/01/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4652/2014

Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscrito em 31 de dezembro de 2013 e em exercícios anteriores, e dá outra...
Data: 06/01/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4650/2014

Dispõe sobre atualização dos valores de multas previstas no artigo 58 da LC 004/2003 e das multas e tabelas de preços pú...
Data: 03/01/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4651/2014

Dispõe sobre fixação de prazo de vencimento para pagamento do IPTU/TSU e taxa de localização e funcionamento.
Data: 03/01/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4647/2014

Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 02/01/2014 Situação: Em Vigor
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