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Decreto n° 5245/2015

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 21/12/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5244/2015

Dispõe sobre redução de horário de expediente na Administração Pública do Município de Anchieta.
Data: 18/12/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5243/2015

Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Data: 14/12/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5242/2015

Regulamenta o art. 1º da Lei Municipal nº 1.109, de 22 de outubro de 2015, quanto aos critérios de distribuição dos hono...
Data: 02/12/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5241/2015

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO/NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE ANCHIETA – COMASA – GESTÃO...
Data: 01/12/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5238/2015

Delega competência ao Secretário Municipal de Administração.
Data: 25/11/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5237/2015

Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 18/11/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5236/2015

Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 18/11/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5235/2015

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 18/11/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5234/2015

Dispõe sobre o inicio do processo eleitoral dos membros do CMS
Data: 17/11/2015 Situação: Em Vigor
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