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Decreto n° 5483/2016

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana e dá outras providências.
Data: 10/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5482/2016

Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.
Data: 09/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5481/2016

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 09/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5480/2016

Exonera Servidor Público Municipal
Data: 09/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5475/2016

Designação de membros da Comissão Especial de Licitação de Obras – CELO.
Data: 03/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5474/2016

Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão de Concurso.
Data: 03/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5473/2016

Institui a Comissão de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde.
Data: 03/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5472/2016

Altera Decreto de Nomeação de membros da Comissão do Pregão Eletrônico e Presencial/ Registro de Preços.
Data: 03/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5471/2016

Institui a Comissão de Acompanhamento de Contratos e Convênios da Secretaria Municipal de Administração.
Data: 03/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5470/2016

Designa os membros para a Comissão Municipal de Avaliação de Patrimônio Imobiliário.
Data: 03/08/2016 Situação: Em Vigor
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