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Decreto n° 4768/2014

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 16/05/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4767/2014

Institui plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do Município de Anchieta.
Data: 15/05/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4766/2014

Designa servidores para gerenciamento do Cadastro Geral de Fornecedores do Município de Anchieta – CAGEFAN.
Data: 09/05/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4765/2014

Designa os Membros para a Comissão Municipal de Avaliação Imóvel. Patrimônio Imobiliário.
Data: 09/05/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4764/2014

Designa os Membros da Comissão Municipal de Avaliação de Arquivo.
Data: 09/05/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4763/2014

Dispõe sobre designação dos membros da Comissão do Concurso.
Data: 09/05/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4762/2014

Dispõe sobre designação de servidor para compor a Comissão de Reavaliação Patrimonial.
Data: 09/05/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4761/2014

Designa os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho.
Data: 09/05/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4760/2014

Dispõe sobre designação temporária de Membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Data: 09/05/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4759/2014

Dispõe sobre revogação de Decreto.
Data: 09/05/2014 Situação: Em Vigor
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