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Decreto n° 5131/2015

Institui a Comissão de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde.
Data: 16/07/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5130/2015

Dispõe sobre o Comitê Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela educação e dá outras providências.
Data: 08/07/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5129/2015

Prorroga mandato dos Conselheiros Tutelares.
Data: 08/07/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5128/2015

Dispõe sobre a designação da Comissão para Processo Seletivo Simplificado – Guarda Vidas
Data: 08/07/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5127/2015

Dispõe sobre designação dos membros da Comissão do Concurso.
Data: 08/07/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5126/2015

Dispõe sobre a convocação da etapa municipal da 1ª Conferência Intermunicipal de Saúde através do Consórcio da Região Ex...
Data: 07/07/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5125/2015

Regulamenta o pagamento de Jeton, pelo Poder Executivo Municipal a servidores designados para participar de grupos espec...
Data: 06/07/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5124/2015

Dispõe sobre autorização de Remembramento/Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 02/07/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5123/2015

Dispõe sobre suplementação do orçamento da despesa prevista para o exercício de 2015
Data: 02/07/2015 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5122/2015

Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Anchieta - COMDUR.
Data: 02/07/2015 Situação: Em Vigor
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