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Decreto n° 5489/2016

Designa os membros da Comissão para acompanhar o processo de atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação b...
Data: 10/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5487/2016

Dispõe Sobre a Denominação do Centro de convivência Canta Galo e dá outras providências.
Data: 10/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5486/2016

Dispõe Sobre a Denominação da Praça do Portal de Anchieta e Canta Galo e dá outras providências.
Data: 10/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5485/2016

Dispõe Sobre a Denominação da Casa do Cidadão e dá outras providências
Data: 10/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5483/2016

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana e dá outras providências.
Data: 10/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5482/2016

Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.
Data: 09/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5481/2016

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 09/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5480/2016

Exonera Servidor Público Municipal
Data: 09/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5475/2016

Designação de membros da Comissão Especial de Licitação de Obras – CELO.
Data: 03/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5474/2016

Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão de Concurso.
Data: 03/08/2016 Situação: Em Vigor
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