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Decreto n° 5242/2015
Regulamenta o art. 1º da Lei Municipal nº 1.109, de 22 de outubro de 2015, quanto aos critérios de distribuição dos hono...
Decreto n° 5241/2015
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO/NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE ANCHIETA – COMASA – GESTÃO...
Decreto n° 5238/2015
Delega competência ao Secretário Municipal de Administração.
Decreto n° 5237/2015
Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto n° 5236/2015
Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto n° 5235/2015
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto n° 5234/2015
Dispõe sobre o inicio do processo eleitoral dos membros do CMS
Decreto n° 5233/2015
DISPÕE SOBRE A LOGOMARCA CRIADA PARA IDENTIFICAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMDIPED....
Decreto n° 5232/2015
Dispõe sobre a Comissão Especial de Pregão Eletrônico/Presencial e Registro de Preço
Decreto n° 5231/2015
Dispõe sobre a Comissão Especial de Licitação de Obras e dá outras providências – CELO.