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Decreto n° 5264/2016

Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico.
Data: 22/01/2016 Situação: Em Vigor

Decreto n° 5263/2016

Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico.
Data: 22/01/2016 Situação: Em Vigor

Decreto n° 5262/2016

Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico.
Data: 22/01/2016 Situação: Em Vigor

Decreto n° 5261/2016

Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico.
Data: 22/01/2016 Situação: Em Vigor

Decreto n° 5260/2016

Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico.
Data: 22/01/2016 Situação: Em Vigor

Decreto n° 5259/2016

Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico.
Data: 22/01/2016 Situação: Em Vigor

Decreto n° 5258/2016

Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico.
Data: 22/01/2016 Situação: Em Vigor

Decreto n° 5257/2016

Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico.
Data: 22/01/2016 Situação: Em Vigor

Decreto n° 5256/2016

Dispõe sobre Suplementação por anulação do orçamento da despesa prevista para o exercício de 2016, conforme LEI 1.129, d...
Data: 05/01/2016 Situação: Em Vigor

Decreto n° 5255/2016

Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscrito em 31 de dezembro de 2015 e em exercícios anteriores, e dá outra...
Data: 05/01/2016 Situação: Em Vigor