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Decreto n° 5947/2019
Dispõe sobre retificação e unificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 541/2019
Nomear o (a) Senhor (a) MARCOS PAULO SEZINI VASCONCELOS para desempenhar para o município a função de Coordenador de Equ...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 540/2019
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 17750/2018.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 539/2019
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 659/2019.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 538/2019
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 23567/2018.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 537/2019
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 19077/2018.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 536/2019
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 383/2019.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 535/2019
Dispõe sobre Prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 715/2018.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 534/2019
Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 17129/2017 e os apensos nº...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 533/2019
Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 13735/2019.
Situação: Em Vigor