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Decreto n° 6058/2020

Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 29/09/2020 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 290/2020

Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento – COMDEMASA.
Data: 25/09/2020 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6057/2020

Estabelece regras de enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavirus (Covid-19).
Data: 22/09/2020 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 414/2020

Dispõe sobre substituição de Fiscal Titular e Fiscal Substituto do Contrato nº 065/2018, celebrado com a Empresa Brasil ...
Data: 21/09/2020 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 413/2020

Dispõe sobre substituição de Fiscal Titular e Fiscal Substituto do Contrato nº 080/2018, celebrado com a Empresa WindX N...
Data: 21/09/2020 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 412/2020

Exonerar a pedido, conforme Processo Administrativo nº 12692/2020, o (a) Senhor (a) LIDIA FERNANDES NASCIMENTO E SILVA d...
Data: 21/09/2020 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6056/2020

Regulamenta a classificação de risco das atividades econômicas no Município Anchieta.
Data: 18/09/2020 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 411/2020

Dispõe sobre convocação de servidor público para atuar com extensão de carga horária.
Data: 18/09/2020 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 410/2020

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 1093/2020.
Data: 18/09/2020 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 409/2020

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 15974/2019.
Data: 18/09/2020 Situação: Em Vigor
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