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Decreto n° 6193/2021
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto n° 6192/2021
Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências
Decreto Administrativo n° 400/2021
Designa grupo de trabalho para avaliação dos processos administrativos do Programa de Regularização Fundiária Social - R...
Decreto Administrativo n° 399/2021
Dispõe sobre designação temporária de membro da Diretoria Executiva do IPASA.
Decreto n° 6191/2021
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Portaria n° 1217/2021
Convocar o (a) Servidor (a) LUCIANO PAULINI BARONE, matrícula nº 000837-01, ocupante do Cargo Oficial Administrativo I, ...
Decreto n° 6190/2021
Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 106/2021.
Decreto n° 6189/2021
Regulamenta inscrições para comércio eventual nos balneários e praias do município de Anchieta para a temporada 2021/202...
Portaria n° 1216/2021
Nomear o (a) Senhor (a) RAFAEL BELLUMAT SOUZA, para desempenhar para o município a função de Supervisor/Área, vinculado ...
Portaria n° 1215/2021
Nomear o (a) Senhor (a) LUCIANA DA COSTA DE ALMEIDA SILVA, para desempenhar para o município a função de Assistente Cate...