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Decreto n° 6211/2022
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACI...
Decreto Administrativo n° 420/2022
Institui Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos de Grande Vulto Financeiro ou Complexidade considerável e...
Decreto Administrativo n° 417/2022
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Esportes do Município de Anchieta.
Decreto n° 6219/2022
Regulamenta suspensão de abertura de novos requerimentos (protocolo) para realização de diagnóstico do Déficit Habitacio...
Decreto n° 6218/2022
Institui a Política de Dados Abertos do Poder executivo do Município de Anchieta.
Decreto n° 6214/2022
Regulamenta o controle da Poluição Sonora no município de Anchieta/ES.
Decreto n° 6213/2022
Dispõe sobre a criação da Comissão Deliberativa Municipal de Proteção de Dados Pessoais – CDMPDP e dá outras providência...
Decreto n° 6212/2022
Regulamenta a Lei Municipal 1.209/2017, estabelecendo os requisitos para concessão do benefício de auxílio financeiro pa...
Decreto Administrativo n° 418/2022
Dispõe sobre a designação da Comissão para Processo Seletivo Simplificado 01/2022 da Secretaria Municipal de Educação.
Portaria n° 074/2022
Nomeia servidores para composição do Grupo de Trabalho de Implantação de Parklets, com atribuições previstas no artigo 5...