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Decreto Administrativo n° 557/2023

Institui a Comissão de Acompanhamento da Transparência Governamental.
Data: 06/07/2023 Situação: Em Vigor

Decreto Administrativo n° 556/2023

Institui a Comissão de Avaliação do Transporte Público de Passageiros.
Data: 06/07/2023 Situação: Em Vigor

Portaria n° 886/2023

Nomear Fiscal do Termo de Colaboração nº 02/2023, em virtude da parceria firmada entre o município de Anchieta/ES, por i...
Data: 03/07/2023 Situação: Em Vigor

Portaria n° 885/2023

Fica instituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração nº 002/2023, em virtude da parceria firm...
Data: 03/07/2023 Situação: Em Vigor

Portaria n° 884/2023

Instituir comissão para acompanhar as providências necessárias para a realização de todo o processo de escolha dos membr...
Data: 03/07/2023 Situação: Em Vigor

Portaria n° 883/2023

Exonerar a pedido conforme protocolo digital nº 9644/2023 o (a) Senhor (a) FERNANDA DE SOUZA DECOTE DA VITORIA, da funçã...
Data: 03/07/2023 Situação: Em Vigor

Portaria n° 882/2023

Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrati...
Data: 30/06/2023 Situação: Em Vigor

Portaria n° 881/2023

Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrati...
Data: 30/06/2023 Situação: Em Vigor

Portaria n° 880/2023

nstaurar Processo Administrativo Disciplinar, para sob a responsabilidade da 2ª Comissão Permanente de Disciplina, apura...
Data: 30/06/2023 Situação: Em Vigor

Portaria n° 887/2023

Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa referente ao Processo Administrat...
Data: 26/06/2023 Situação: Em Vigor