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Portaria n° 1291/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 7603/2023.
Data: 10/11/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1286/2023

Dispõe sobre convocação de servidor público para atuar com extensão de carga horária.
Data: 10/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 584/2023

Institui a Comissão de Patrimônio Móvel e Imóvel da SEMUS.
Data: 10/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 583/2023

Institui a comissão de Leilão Municipal.
Data: 10/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 538/2023

Institui a comissão de Leilão Municipal.
Data: 10/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6463/2023

Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 08/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6462/2023

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 08/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 582/2023

Designa grupo de trabalho para avaliação dos processos administrativos do Programa de Regularização Fundiária Social - R...
Data: 07/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 581/2023

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 07/11/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 580/2023

Dispõe sobre a recondução dos membros da Junta de Impugnação Fiscal - JIF.
Data: 06/11/2023 Situação: Em Vigor
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