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Decreto n° 6468/2023
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto n° 6467/2023
Regulamenta chamamento público para Credenciamento de Instituições Financeiras, dando ampla oportunidades a todas àquela...
Decreto n° 6466/2023
Dispõe sobre autorização de desmembramento de Gleba Urbana, e dá outras providências.
Decreto n° 6465/2023
Dispõe sobre o pagamento do Benefício de Progressão por Capacitação e/ou Mérito Profissional retroativo aos servidores d...
Portaria n° 1337/2023
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
Portaria n° 1336/2023
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 5724/2019.
Portaria n° 1335/2023
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 23643/2018.
Portaria n° 1334/2023
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 21339/2017.
Portaria n° 1333/2023
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 003197/2021.
Portaria n° 1332/2023
Determinar a instauração de sindicância investigativa para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 1913/2...