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Portaria n° 042/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 2755/2023.
Portaria n° 040/2024
Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público.
Decreto Administrativo n° 604/2024
Institui a Comissão de Avaliação da Secretaria
Municipal de Pesca e Aquicultura.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 041/2024
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
Portaria n° 039/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 12020/2023.
Portaria n° 038/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 025336/2022.
Portaria n° 037/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 025336/2022.
Portaria n° 036/2024
Dispõe sobre nomear servidor público.
Portaria n° 035/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 003197/2021.
Portaria n° 033/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 659/2019.