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Portaria n° 087/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 23539/2018.
Data: 05/02/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 086/2024

Dispõe sobre nomear servidor público.
Data: 05/02/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 054/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 9843/2023.
Data: 05/02/2024 Situação: Em Vigor

Decreto Administrativo n° 607/2024

Institui a Comissão Municipal de Avaliação de Patrimônio Mobiliário e a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliário.
Data: 01/02/2024 Situação: Em Vigor

Decreto Administrativo n° 605/2024

Cria a Câmara Técnica Municipal de Enfrentamento à Violência.
Data: 30/01/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 083/2024

Determinar a instauração de sindicância investigativa para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital n...
Data: 26/01/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 082/2024

Determinar a instauração de sindicância investigativa para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital n...
Data: 26/01/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 081/2024

Determinar a instauração de sindicância investigativa para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital n...
Data: 26/01/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 080/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 785/2023.
Data: 26/01/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 079/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 3454/2023.
Data: 26/01/2024 Situação: Em Vigor