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Decreto n° 6507/2024
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Portaria n° 258/2024
Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 10057/2023.
Portaria n° 257/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 7872/2023.
Portaria n° 256/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 7821/2023.
Portaria n° 255/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 3575/2023.
Portaria n° 254/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 3396/2023.
Portaria n° 253/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 2452/2023.
Portaria n° 252/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo Digital nº 2051/2023.
Portaria n° 251/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 7227/2023.
Portaria n° 250/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 10145/2023.