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Portaria n° 261/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 13786/2023.
Data: 14/03/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 260/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 11479/2023.
Data: 14/03/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 176/2024

Dispõe sobre exoneração de servidor público.
Data: 14/03/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 085/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 7522/2023.
Data: 14/03/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6512/2024

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA-ES EM RAZÃO DA INFESTAÇÃO...
Data: 12/03/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6511/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento/Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 12/03/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 614/2024

Designa os membros para a Comissão Municipal de Avaliação de Propostas da SEIM.
Data: 11/03/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6510/2024

Dispõe sobre autorização de Desmembramento/de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 08/03/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6509/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento/Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 08/03/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6508/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 08/03/2024 Situação: Em Vigor
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