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Portaria n° 355/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 22743/2023.
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 354/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 19849/2023.
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 353/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processos administrativo digital nº 19844/2023.
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 352/2024

Altera dispositivo da portaria nº 272 de 04 de março de 2024, DOM no dia 14/03/2024.
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 351/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processos administrativo digital nº 17554/2023.
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 350/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 11119/2023.
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 349/2024

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 10057/2023.
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 348/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 7872/2023.
Data: 15/04/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6520/2024

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 12/04/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 382/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 11042/2023.
Data: 12/04/2024 Situação: Em Vigor
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