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Decreto n° 6521/2024

Regulamenta o procedimento de compensação de horário para servidor público que exercer jornada de trabalho superior à pr...
Data: 16/04/2024 Situação: Em Vigor

Decreto Administrativo n° 634/2024

Designa os membros do Conselho Municipal de Cultura de Anchieta – CMPC.
Data: 16/04/2024 Situação: Em Vigor

Decreto Administrativo n° 633/2024

Dispõe sobre designação de servidores para compor a Comissão de Investigação de Óbito Materno, Infantil e Fetal.
Data: 16/04/2024 Situação: Em Vigor

Decreto Administrativo n° 632/2024

Institui a Comissão de Acompanhamento da Transparência Governamental
Data: 16/04/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 377/2024

Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público.
Data: 16/04/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 373/2024

Dispõe sobre nomeação de servidor público.
Data: 16/04/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 372/2024

Dispõe sobre nomear servidor público.
Data: 16/04/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 369/2024

Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público.
Data: 16/04/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 368/2024

Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público.
Data: 16/04/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 363/2024

Dispõe sobre nomear servidor público.
Data: 16/04/2024 Situação: Em Vigor