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Portaria n° 758/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 5847/2023
Portaria n° 757/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 5847/2023
Portaria n° 756/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 5847/2023
Portaria n° 755/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 5847/2023
Portaria n° 754/2024
Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 14856/2023
Portaria n° 753/2024
Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 14856/2023
Portaria n° 752/2024
Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 14856/2023.
Portaria n° 751/2024
Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 14856/2023.
Portaria n° 750/2024
Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 14856/2023.
Decreto n° 6556/2024
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.