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Decreto n° 6588/2024
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Portaria n° 1190/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 21154/2023.
Portaria n° 1189/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 21154/2023.
Portaria n° 1188/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 21154/2023.
Portaria n° 1187/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 21154/2023.
Portaria n° 1186/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 785/2023.
Portaria n° 1185/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 5847/2023.
Portaria n° 1184/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 5847/2023.
Portaria n° 1183/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 8804/2024.
Portaria n° 1182/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 7522/2023.