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Portaria n° 1217/2024

Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 20535/2023.
Data: 27/11/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1216/2024

Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 21983/2024.
Data: 27/11/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1215/2024

Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 21983/2024.
Data: 27/11/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1214/2024

Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 21983/2024.
Data: 27/11/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1213/2024

Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 21983/2024.
Data: 27/11/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1208/2024

Dispõe sobre nomear servidor público.
Data: 27/11/2024 Situação: Em Vigor

Decreto n° 6591/2024

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 26/11/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1212/2024

Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 14856/2023.
Data: 25/11/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1211/2024

Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 14856/2023.
Data: 25/11/2024 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1210/2024

Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 14856/2023.
Data: 25/11/2024 Situação: Em Vigor