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Portaria n° 1260/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 2110/2024.
Portaria n° 1259/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 22743/2023.
Portaria n° 1258/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital nº 22849/2023.
Portaria n° 1257/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 22743/2023.
Portaria n° 1256/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo Digital 22707/2023.
Portaria n° 1255/2024
Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 21236/2023.
Decreto n° 6596/2024
Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto n° 6595/2024
Dispõe sobre a concessão do benefício denominado progressão por mérito profissional a servidores do quadro efetivo.
Portaria n° 1254/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 19849/2023.
Portaria n° 1253/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processos administrativo digital nº 19844/2023.