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Decreto n° 3379/2011

Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico.
Data: 15/03/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3378/2011

Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico.
Data: 15/03/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3377/2011

Dispõe sobre designação dos membros da Comissão Técnica para formalizar Protocolos, Normas e Rotinas a serem utilizados ...
Data: 11/03/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3374/2011

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 03/03/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3367/2011

Designa membros do Conselho Municipal de Segurança Pública de Anchieta.
Data: 01/03/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3365/2011

Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Data: 28/02/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3364/2011

Prorroga o prazo de anistia de IPTU.
Data: 25/02/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3363/2011

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 18/02/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3362/2011

Estabelece Normas e Procedimentos para o funcionamento do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Data: 18/02/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3359/2011

Altera o Decreto nº 3.249/2010.
Data: 11/02/2011 Situação: Em Vigor
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