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Decreto n° 3626/2011
Revalida o Decreto nº 3.427/2011, declarando a urgência na desapropriação para construção de uma Escola de Ensino Fundam...
Decreto n° 3625/2011
Declara de utilidade pública os imóveis necessários à construção de uma praça e de uma área de processamento, manipulaçã...
Decreto n° 3623/2011
Dispõe sobre dilação de prazo de vencimento para pagamento do IPTU/TSU e taxa de localização e funcionamento.
Decreto n° 3583/2011
Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto n° 3582/2011
Exonera Servidor Público Municipal.
Decreto n° 3581/2011
Exonera Servidor Público Municipal.
Decreto n° 3580/2011
Convoca 9ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Decreto n° 3579/2011
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
Decreto n° 3578/2011
Dispõe sobre o Comitê Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e dá outras providências.
Decreto n° 3577/2011
Exonera Servidor Público Municipal.