Resultado da Busca
Encontrada(s) 11013 norma(s) para a sua busca
registros por página
Decreto n° 4114/2012
Prorroga os efeitos da anistia de juros e multa de mora incidente sobre o IPTU.
Decreto n° 4113/2012
Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Decreto n° 4112/2012
Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico.
Decreto n° 4111/2012
Enquadra os servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 773/2012 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Ser...
Decreto n° 4110/2012
Enquadra os servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 776/2012 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Ser...
Decreto n° 4109/2012
Enquadra os servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 774/2012 que dispõe sobre o Plano de Carreira da Guar...
Decreto n° 4108/2012
Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico.
Decreto n° 4107/2012
Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico.
Decreto n° 4106/2012
Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico.
Decreto n° 4105/2012
Declara de utilidade pública o imóvel necessário à construção de uma praça e de uma quadra, na comunidade de Portal de A...