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Decreto n° 4104/2012

Declara de utilidade pública os imóveis necessários à ampliação da escola e construção da Casa da Nona, na comunidade de...
Data: 16/04/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4103/2012

Dispõe sobre nomeação de Membros do Conselho Municipal do Idoso de Anchieta – COMUIA.
Data: 16/04/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4101/2012

Designa os Membros da Comissão Municipal de Avaliação de Arquivo
Data: 10/04/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4100/2012

Designa os Membros da Comissão Municipal de Avaliação de Patrimônio Imobiliário.
Data: 10/04/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4099/2012

Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN.
Data: 10/04/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4098/2012

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 09/04/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4097/2012

Convoca a II Fórum Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Data: 09/04/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4095/2012

Exonera Servidor Público Municipal
Data: 04/04/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4096/2012

Dispõe sobre autorização de placa de aluguel.
Data: 03/04/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4094/2012

Declara de utilidade pública os imóveis necessários à construção da Biblioteca Pública Municipal, nesta cidade.
Data: 03/04/2012 Situação: Em Vigor
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