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Decreto n° 4173/2012

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 17/07/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4172/2012

Designa servidor para, interinamente, ocupar a função de Presidente do CMRF
Data: 06/07/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4170/2012

Suspende os efeitos das Portarias nº’s 3/2012, 4/2012 e 7/2012, editadas pela Secretaria de Saúde e estabelece os critér...
Data: 06/07/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4169/2012

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 05/07/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4168/2012

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 05/07/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4167/2012

Exonera Servidor Público Municipal
Data: 05/07/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4166/2012

Declara de utilidade pública o imóvel necessário para construção do Clube do Cavalo, na comunidade de Itapeúna, neste mu...
Data: 02/07/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4165/2012

Declara de utilidade pública os imóveis necessários à construção de uma praça na comunidade de Jabaquara, no Município d...
Data: 02/07/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4164/2012

Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Previdência
Data: 02/07/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4162/2012

Regulamenta o pagamento de Jeton, pelo Poder Executivo Municipal a servidores designados para participarem de certos gru...
Data: 26/06/2012 Situação: Em Vigor
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