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Decreto n° 4218/2012

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 10/09/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4217/2012

Designa os Membros da Comissão Municipal de Avaliação de Patrimônio Imobiliário.
Data: 06/09/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4212/2012

Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos dos Recursos dos seus respectivos RPPS, e dá outras pr...
Data: 21/08/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4211/2012

Dispõe sobre demissão de funcionário público.
Data: 21/08/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4210/2012

Torna sem efeito nomeação de Servidor Publico
Data: 21/08/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4209/2012

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 20/08/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4208/2012

Declara de utilidade pública o imóvel necessário à ampliação de ruas na Comunidade de Limeira, no Município de Anchieta....
Data: 06/08/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4207/2012

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 06/08/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4205/2012

Declara de utilidade pública o imóvel necessário à construção de uma praça, no Município de Anchieta.
Data: 02/08/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4204/2012

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 01/08/2012 Situação: Em Vigor
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