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Decreto n° 3420/2011

Faz cessar autorizações para funcionamento de carro de aluguel (taxi).
Data: 01/06/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3416/2011

Dispõe sobre aposentadoria de Servidor Público Municipal.
Data: 26/05/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3415/2011

Enquadra os servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 680/2011 que dispõe sobre o Plano de Carreira.
Data: 26/05/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3414/2011

Dispõe sobre aposentadoria de Servidor Público Municipal
Data: 26/05/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3413/2011

CONVOCAÇÃO DA IV CONF COMSEA
Data: 25/05/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3412/2011

Altera Decreto de designação de Membros da Comissão Permanente de Licitação Diversificada
Data: 18/05/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3411/2011

Altera Decreto de designação de Membros da Comissão Especial de Licitação de Obras.
Data: 18/05/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3410/2011

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
Data: 18/05/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3409/2011

Designa servidores para compor a Comissão de Recebimento de Materiais.
Data: 16/05/2011 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 3408/2011

Altera o Decreto nº 554/1999.
Data: 13/05/2011 Situação: Em Vigor
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