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Decreto n° 4533/2013
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto n° 4532/2013
Convoca a Conferência Municipal de Cultura de Anchieta e dá outras providências.
Decreto n° 4531/2013
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto n° 4530/2013
Dispõe sobre designação do 2º Pregoeiro Oficial do Fundo Municipal de Saúde
Decreto n° 4527/2013
Decreta Ponto Facultativo no Município de Anchieta, e dá outras providências.
Decreto n° 4526/2013
Dispõe sobre dilação de prazo de vencimento para pagamento do IPTU/TSU e taxa de localização e funcionamento.
Decreto n° 4525/2013
Designa servidores para desempenharem funções na Comissão de Apuração do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de As...
Decreto n° 4524/2013
Dispõe sobre a revogação do decreto 4522/2013, e a consulta ao Tribunal de Contas do Espírito Santo em relação a execuçã...
Decreto n° 4523/2013
Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal.
Decreto n° 4522/2013
Dispõe sobre suspensão provisória dos Programas de Capacitação, de Avaliação de Desempenho e de Dimensionamento dos Serv...