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Decreto Administrativo n° 765/2025

Designa grupo de trabalho para organização e planejamento do uso da verba indenizatória acordo repactuação TAC Mari...
Data: 16/06/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 764/2025

Institui a Comissão Municipal de Cultura e dá outras providências.
Data: 16/06/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 763/2025

Dispõe sobre a criação da Comissão para Acompanhamento e Fiscalização sobre as Declarações de Operações Tributáveis (DOT...
Data: 06/06/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 762/2025

Designa os membros da Comissão do Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
Data: 04/06/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 761/2025

Institui a Comissão de Acompanhamento da Transparência Governamental.
Data: 29/05/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 760/2025

Institui a Comissão de Avaliação da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura.
Data: 29/05/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 759/2025

Institui a comissão de Leilão Municipal.
Data: 29/05/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 758/2025

Dispõe sobre a nomeação de membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Cidade Empreendedora+.
Data: 29/05/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 757/2025

Designa grupo de trabalho para avaliação dos processos administrativos do Programa de Regularização Fundiária Social - R...
Data: 23/05/2025 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 756/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DE ANCHIETA/ES.
Data: 23/05/2025 Situação: Em Vigor
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