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Portaria n° 1473/2025

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento nº 007/2025- Movimento de Educação Promocional do E...
Data: 11/07/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1280/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 025336/2022.
Data: 11/07/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1279/2025

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 012258/2021.
Data: 11/07/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 988/2025

Altera dispositivo da portaria nº 681 de 06 de março de 2025.
Data: 11/07/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1514/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo do Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo admin...
Data: 10/07/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1513/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo do Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo admin...
Data: 10/07/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1512/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no protocolo administrativo digital nº 1605/2025.
Data: 10/07/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1511/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no protocolo administrativo digital nº 2965/2025.
Data: 10/07/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1510/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no protocolo administrativo digital nº 1653/2025.
Data: 10/07/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1509/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no protocolo administrativo digital nº 1602/2025.
Data: 10/07/2025 Situação: Em Vigor