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Portaria n° 1252/2025

Altera dispositivo da portaria nº 1018 de 07 de abril de 2025, DOM no dia 10/04/2025.
Data: 23/05/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1251/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 18460/2024.
Data: 23/05/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1250/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 18460/2024.
Data: 23/05/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1249/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 18460/2024.
Data: 23/05/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1248/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 18460/2024.
Data: 23/05/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1247/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 18460/2024.
Data: 23/05/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1246/2025

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 1913/2023.
Data: 23/05/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1245/2025

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 004568/2021 e apensos nº 0...
Data: 23/05/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1244/2025

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 10980/2019.
Data: 23/05/2025 Situação: Em Vigor

Portaria n° 1243/2025

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 001128/2021.
Data: 23/05/2025 Situação: Em Vigor