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Portaria n° 1178/2025

Altera dispositivo da portaria nº 1031/2025.
Data: 06/06/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1177/2025

Altera dispositivo da portaria nº 540 de 06 de março de 2025, DOM no dia 21/03/2025.
Data: 06/06/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 904/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 004417/2020.
Data: 06/06/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 903/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 004417/2020.
Data: 06/06/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 902/2025

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 011809/2021.
Data: 06/06/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 901/2025

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 3303/2023.
Data: 06/06/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 900/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 025336/2022.
Data: 06/06/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 899/2025

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 012258/2021.
Data: 06/06/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 898/2025

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 002846/2021.
Data: 06/06/2025 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1016/2025

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 1111/2023.
Data: 05/06/2025 Situação: Em Vigor
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